Planejamento Previdenciário: porque todo trabalhador deveria fazer.

O Planejamento Previdenciário é essencial para que os trabalhadores – sejam eles celetistas, servidores públicos, empresários, MEI  – possam se preparar para a sua aposentadoria. A questão é que são poucas as pessoas que conhecem esse tipo de planejamento e, das que conhecem, poucas sabem sua real importância.

Para quem não sabe o que é um Planejamento Previdenciário, podemos dizer que ele consiste em analisar todo o período trabalhado e as contribuições previdenciárias realizadas pelo contribuinte, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira e a legislação aplicada a cada caso. 

Neste artigo, você entenderá por que todos os trabalhadores devem planejar sua aposentadoria e o que é necessário para isso. Boa leitura!

O que é um Planejamento Previdenciário?

Esteja você próximo ou não de se aposentar, conhecer essa estratégia é fundamental para que você possa planejar o seu futuro com segurança. Afinal, como o próprio nome já diz, o Planejamento Previdenciário é um estudo que visa planejar a sua aposentadoria

Por meio dele é possível mitigar erros, tomar ações prévias para ter um melhor benefício no futuro e até mesmo identificar o melhor momento de entrar com o pedido do benefício. 

É fato que a grande maioria dos brasileiros deixa para buscar conhecimento sobre seus direitos previdenciários somente quando acredita estar apto a solicitar o benefício de aposentadoria, porém, esta não é uma atitude favorável, já que o valor do benefício é baseado no histórico de contribuições. 

O sistema previdenciário brasileiro é burocrático e complexo, ainda mais após a reforma da previdência de 2019, que trouxe inúmeras mudanças (você pode ler mais sobre as mudanças aqui), e sabemos que o processo de aposentadoria exige o cumprimento de uma série de requisitos de acordo com cada regra.

Ao fazer um Planejamento Previdenciário o contribuinte estará um passo à frente, pois entenderá seus direitos e poderá encarar com tranquilidade qualquer dificuldade imposta pela legislação.
É por meio deste planejamento que o advogado especialista em direito previdenciário terá informações para traçar estratégias que permitam que o contribuinte planeje a aposentadoria que quer ganhar, dentro das possibilidades do seu caso.

Benefícios do Planejamento Previdenciário

Que o Planejamento Previdenciário serve para planejar a sua aposentadoria e garantir um benefício justo, você já sabe. Mas há outros benefícios que o tornam ainda mais atrativos, veja abaixo:

Organização da documentação necessária para a realização do pedido

Durante a vida laboral, alguns vínculos precisam de documentações específicas para que sejam considerados no cálculo do benefício. Como por exemplo:

  • Atividades não registradas no CNIS: a depender do caso, essas atividades precisarão ser comprovadas por carteira ou contrato de trabalho, contracheques ou holerites, entre outros;
  • Atividades em Regime Próprio de Previdência Social: estas precisam da apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Atividades com exposição a agentes insalubres ou periculosos: que precisam do formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou, a depender do caso, de outros tipos de formulário.

Estes são apenas alguns exemplos de casos que podem solicitar documentos bem mais burocráticos de se conseguir. Na prática, a documentação necessária depende do histórico previdenciário do contribuinte.

Deixar para organizar estas documentações somente quando estiver apto a realizar o pedido de aposentadoria pode ser muito prejudicial, afinal, quanto mais tempo você demora para providenciar certas documentações, mais difícil será de consegui-lás.

Verificar se há pendências no CNIS

Ainda falando sobre documentação, não podemos esquecer do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), também conhecido como extrato previdenciário

O CNIS é um documento do INSS onde devem constar todas as informações referentes aos vínculos trabalhistas, suas respectivas remunerações e contribuições. 

Quando solicitado o pedido de aposentadoria, o INSS consulta neste documento os seus registros empregatícios. Se no CNIS os vínculos, ou qualquer outra informação referente a ele, não estiverem registradas corretamente, provavelmente esse período não será considerado quando o INSS for calcular o valor do seu benefício ou o seu tempo de contribuição.

E isso é completamente injusto, pois é muito comum haver erros no CNIS dos contribuintes, como por exemplo:

  • Datas erradas;
  • Remunerações não registradas ou registradas incorretamente;
  • Vínculos não registrados;
  • Entre outras inconsistências.

O fato é que o INSS não busca saber se o CNIS está correto. Ele apenas irá consultar e considerar o que estiver ali, correndo o risco de, ao final, errar o valor do benefício, e o segurado só saberá se, no futuro, buscar por uma revisão.

Por isso, deixar para verificar documentações como CNIS (e outras que possam ser necessárias) somente no momento de realizar o pedido, pode causar grandes prejuízos e atraso desnecessário na sua aposentadoria.

Com um Planejamento Previdenciário, o seu CNIS será analisado a fundo e comparado com todos os seus vínculos trabalhistas para verificar se há qualquer inconsistência.

Evitar atrasos no seu pedido de aposentadoria

Na teoria, o processo de concessão de aposentadoria não deveria demorar mais do que 30 dias em análise. Mas na prática, essa é uma realidade bem distante do processo do INSS.

Por vezes o processo demora mais do que isso. Porém, quanto mais organizada estiver a documentação que comprova o seu histórico previdenciário, mais rápido pode ser esse processo.

Isso porque quando há pendências no CNIS ou na documentação solicitada, o INSS interrompe o seu processo e solicita o “cumprimento de exigências”, e isso aumenta o prazo de espera em uns 2 ou 3 meses. E caso as exigências não sejam cumpridas no prazo, o prazo é ainda maior, ou pode acabar sendo necessário o ajuizamento de uma ação judicial que pode levar anos.

O Planejamento Previdenciário pode ajudar a evitar esse tipo de problema, pois ao realizá-lo, o CNIS será atualizado e toda a documentação necessária para requerer o pedido de aposentadoria será organizada. Assim, é possível reduzir bastante o tempo de espera de concessão de benefício.

Identificar o melhor momento para entrar com o pedido

Na legislação previdenciária temos muitas possibilidades de se aposentar e cada uma delas com uma sistemática de cálculo diferente. E é extremamente comum que um mesmo contribuinte tenha direito a mais de uma delas. Mas isso não significa que todas lhe garantam o melhor benefício

Neste caso, é muito importante ter tanto um Planejamento Previdenciário quanto o auxílio de um advogado previdenciário apto a traçar estratégias e analisar qual a melhor aposentadoria para o caso em específico. 

Vamos imaginar, por exemplo, que o caso seja de uma aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma da previdência acabou com este tipo de aposentadoria, deixando à disposição 4 regras de transição:

  • Idade Mínima Progressiva 
  • Regra dos Pontos
  • Regra de Pedágio de 50%
  • Regra de Pedágio de 100%

Cada regra possui suas exigências específicas e um cálculo específico. Na Regra de Pedágio de 100%, por exemplo, não há fator previdenciário. Em alguns casos, fugir desta regra pode dobrar o valor de uma aposentadoria. Em outros casos, esperar mais alguns meses e realizar mais algumas contribuições pode aumentar o valor do benefício.

Mas todas essas análises só são possíveis com um Planejamento Previdenciário, pois ele permite que se tenha previsibilidade, e que se possa identificar, com segurança, o melhor momento para solicitar a aposentadoria.

Traçar estratégias para aumentar o valor do benefício

Como pudemos ver no tópico anterior, não é toda regra disponível para o contribuinte que lhe garante o melhor benefício. O Planejamento Previdenciário será útil também para identificar estratégias que possam aumentar o valor do benefício

Em alguns casos, esperar mais alguns meses realizando algumas contribuições a mais pode permitir o enquadramento do contribuinte em um regra mais benéfica. Em outros casos, realizar algumas contribuições sobre o teto do INSS pode elevar a média salarial e aumentar o valor do benefício a ser concedido no final. Mas também há casos em que realizar novas contribuições será simplesmente desperdício de dinheiro.

Todas essas possibilidades dependem exclusivamente do histórico previdenciário de cada contribuinte. Portanto, analisá-lo a fundo é o melhor caminho para garantir uma aposentadoria justa e correta.

A quem se destina o Planejamento Previdenciário?

Como já dissemos, o Planejamento Previdenciário é um processo indicado para todo trabalhador que deseja contar com o benefício de aposentadoria concedido pelo INSS.

Sejam os trabalhadores mais jovens, os que estão mais próximos de se aposentar ou até mesmo os aposentados que desejam entender se estão recebendo o valor correto do benefício, o Planejamento Previdenciário é indispensável.

Para os trabalhadores mais jovens – aconselhamos a partir dos 30 anos, pois é quando, normalmente, o trabalhador já possui um histórico previdenciário com mais dados – o Planejamento Previdenciário dará previsibilidade e deixará toda a documentação pré-organizada, possibilitando que o contribuinte tenha maior controle com relação ao período e valores de contribuição necessários para obter o melhor benefício.

Ou seja, quanto antes você iniciar o seu planejamento de aposentadoria, melhor será o resultado, e você poderá requerer seu benefício com muito mais tranquilidade e segurança.

Quem pode realizar o meu Planejamento Previdenciário?

Os profissionais indicados para realizar o Planejamento Previdenciário são os advogados especialistas em direito previdenciário. Eles têm o conhecimento necessário para elaborar corretamente os cálculos de tempo de contribuição, valor do benefício e para traçar estratégias eficientes na busca pelo seu melhor benefício, além de garantir suporte nas questões documentais e legais que envolvem qualquer processo de aposentadoria.

Buscar a assessoria de um profissional para a elaboração de um Planejamento Previdenciário evitará que você corra o risco de se planejar de forma inadequada, coletar documentos desnecessários ou até mesmo pagar contribuições que seriam dispensáveis. O apoio técnico lhe dará segurança – principalmente quando se refere a coleta de informações e organização de documentos – e também mais agilidade no processo.

Pensar na aposentadoria de forma preventiva é como ter uma ferramenta de organização, que ajuda você a se preparar e antecipar possíveis problemas. Afinal, a aposentadoria é uma recompensa – nem sempre justa – pelos seus anos de trabalho. 
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