Aposentados e pensionistas do INSS frequentemente enfrentam cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios. Para proteger os beneficiários, o INSS implementou uma medida que permite excluir esses descontos automaticamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Essa mudança, em vigor desde novembro de 2024, é resultado de mais de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo para excluir descontos de associações no INSS, as mudanças recentes na regulamentação e como solicitar a devolução de valores cobrados indevidamente.
O que é a mensalidade associativa no INSS?
São descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, destinados a entidades associativas e sindicatos. Quando autorizados, representam a contribuição do beneficiário a organizações que, em tese, defendem seus interesses coletivos.
Sou obrigado a pagar a taxa associativa?
Não, você não é obrigado a pagar a taxa associativa do INSS.
Por que o INSS mudou as regras de descontos associativos?
As alterações foram impulsionadas pela crescente insatisfação de beneficiários com descontos não autorizados em seus benefícios. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a Ouvidoria do INSS recebeu mais de 1 milhão de reclamações, muitas delas relacionadas a cobranças indevidas de associações e sindicatos.
Para resolver o problema, o INSS tomou as seguintes medidas:
- Publicação da Instrução Normativa nº 162 (março de 2024): Regulamentou os descontos, limitando-os a 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e exigindo autorização prévia com assinatura eletrônica.
- Suspensão de novos descontos (maio de 2024): Interrompeu a inclusão de novas cobranças associativas nos benefícios.
- Criação de funcionalidades no Meu INSS: Beneficiários podem consultar e bloquear débitos diretamente no aplicativo ou site.
Passo a passo: como excluir descontos pelo Meu INSS?
A exclusão dos descontos associativos pode ser feita de forma prática e rápida pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja como:
- Acesse o Meu INSS:
Faça login no site (https://meu.inss.gov.br) ou aplicativo com CPF e senha. - Selecione “Novo Pedido”:
Na página inicial, clique em Novo Pedido. - Pesquise o serviço:
No campo de busca, digite Excluir mensalidade e selecione a opção Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício. - Atualize seus dados:
Caso necessário, clique em Atualizar para corrigir ou completar suas informações pessoais. - Avance pelas etapas:
- Leia as instruções exibidas na tela.
- Informe os dados solicitados e anexe documentos (se necessário).
- Escolha a agência do INSS para atendimento e conclua o processo clicando em Avançar.
- Finalize:
Revise as informações, marque a opção de aceite e clique em Avançar.
Como solicitar a devolução de valores descontados indevidamente?
Se você sofreu descontos indevidos, é possível solicitar a devolução diretamente à associação responsável pelos débitos. Veja os canais disponíveis:
- E-mail: acordo.mensalidade@inss.gov.br
- Telefone: Disponível no contracheque do benefício.
- Reclamações formais:
- Portal Consumidor.Gov: Acesse aqui
- Ouvidoria do INSS: Plataforma Fala BR
Quais documentos podem ser necessários?
Ao realizar o pedido de exclusão ou devolução, pode ser necessário apresentar:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
- Comprovante de residência atualizado.
- Termo de adesão ou comprovação do vínculo com a associação (caso aplicável).
Por que consultar um advogado pode ser importante?
Embora o processo seja simples, situações como a devolução de valores ou cobranças persistentes podem exigir suporte jurídico. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode garantir que seus direitos sejam respeitados, além de orientá-lo sobre como proceder em casos mais complexos.
Conclusão
A exclusão de descontos associativos no INSS é uma medida que devolve aos beneficiários o controle sobre seus benefícios, protegendo-os de cobranças indevidas. Com o Meu INSS, o processo é simples e acessível, mas, em caso de dificuldades ou dúvidas, buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir seus direitos.
Não deixe que cobranças indevidas prejudiquem sua renda. Informe-se e proteja-se!
Tem dúvidas sobre seu caso? Conte com um advogado especialista para te auxiliar (CLIQUE AQUI).
