Se você é um trabalhador terceirizado, é fundamental que você conheça seus direitos. A terceirização é uma realidade no mercado de trabalho, e entender o que a lei garante é essencial para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. Este guia completo vai te ajudar a entender seus direitos como trabalhador terceirizado e como agir em diversas situações.
O que é um trabalhador terceirizado?
O trabalhador terceirizado é aquele que presta serviços para uma empresa (tomadora de serviços), mas é contratado e remunerado por outra empresa (empresa de terceirização). Ou seja, você trabalha em uma empresa, mas seu contrato de trabalho é com outra. Essa relação triangular pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas, mas fique tranquilo, vamos esclarecer tudo!
Quais são os direitos básicos do trabalhador terceirizado?
A Lei nº 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário e a terceirização, garante aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos trabalhistas básicos dos empregados da empresa tomadora de serviços. Isso significa que você tem direito a:
- Salário: O salário não pode ser inferior ao salário dos empregados da mesma função na empresa tomadora.
- Férias: Você tem direito a férias remuneradas, assim como os demais trabalhadores.
- 13º Salário: O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores, incluindo os terceirizados.
- Vale-Transporte: O vale-transporte é um direito seu, para auxiliar nos custos de deslocamento até o trabalho.
- Vale-Alimentação/Refeição: Se a empresa tomadora oferecer esses benefícios aos seus empregados, você também tem direito.
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos.
- FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito seu, e a empresa de terceirização deve realizar os depósitos mensais.
- Aposentadoria: Você tem direito à aposentadoria, assim como os demais trabalhadores.
- Licença-Maternidade/Paternidade: Em caso de gravidez ou nascimento de filho, você tem direito à licença remunerada.
- Adicional Noturno: Se você trabalhar no período noturno, tem direito ao adicional noturno.
- Insalubridade/Periculosidade: Se você trabalhar em condições insalubres ou perigosas, tem direito aos respectivos adicionais.
Direitos Específicos dos Trabalhadores Terceirizados
Além dos direitos básicos, a Lei nº 13.429/2017, que alterou a Lei nº 6.019/74, trouxe algumas garantias específicas para os trabalhadores terceirizados:
- Igualdade de direitos: A lei estabelece que o trabalhador terceirizado tem os mesmos direitos trabalhistas dos empregados da empresa tomadora, incluindo salário, benefícios, jornada de trabalho, férias, etc.
- Responsabilidade solidária: A empresa tomadora de serviços é responsável solidariamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa de terceirização. Isso significa que, se a empresa de terceirização não pagar seus direitos, você pode acionar a empresa tomadora na Justiça.
- Proibição de discriminação: A lei proíbe qualquer tipo de discriminação contra o trabalhador terceirizado, seja em relação a salário, benefícios, oportunidades de emprego, etc.
Legislação pertinente
Lei nº 6.019/74:
“Art. 12. O contrato de trabalho temporário, para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou para atender a acréscimo extraordinário de serviços, terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até mais 90 (noventa) dias, quando comprovada a necessidade.
§ 1º Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou para atender a acréscimo extraordinário de serviços.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos casos de contratos de trabalho por prazo determinado, que se regem por legislação própria.
Art. 12-A. É assegurada aos trabalhadores temporários, além dos direitos previstos no art. 12 desta Lei, a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados da empresa tomadora e trabalhadores temporários, tais como:
I – remuneração equivalente à dos empregados da mesma função;
II – benefícios equivalentes aos dos empregados da mesma função, tais como alimentação, transporte, assistência médica e odontológica;
III – participação nos lucros ou resultados da empresa tomadora, quando houver;
IV – treinamento adequado para o exercício da função, quando necessário;
V – equipamentos de proteção individual (EPIs), quando necessário.”
Lei nº 13.429/2017:
“Art. 4º-A. A empresa tomadora de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que o trabalhador terceirizado prestar serviços em seu estabelecimento.
§ 1º A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços abrange o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas ao trabalhador terceirizado, incluindo salários, benefícios, indenizações, etc.
§ 2º A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços somente será acionada se a empresa de terceirização não cumprir com suas obrigações trabalhistas.”
Problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados
Apesar da legislação garantir diversos direitos, os trabalhadores terceirizados ainda enfrentam muitos problemas, como:
- Precarização do trabalho: Muitas vezes, os trabalhadores terceirizados recebem salários menores e têm menos benefícios do que os empregados da empresa tomadora.
- Falta de informação: Muitos trabalhadores terceirizados não conhecem seus direitos e acabam sendo prejudicados.
- Dificuldade em acessar direitos: Em alguns casos, as empresas de terceirização não cumprem com suas obrigações trabalhistas, e os trabalhadores têm dificuldade em acionar a Justiça.
- Discriminação: Infelizmente, ainda há casos de discriminação contra trabalhadores terceirizados, seja em relação a salário, benefícios ou oportunidades de emprego.
O que fazer em caso de problemas?
Se você está enfrentando algum problema relacionado aos seus direitos como trabalhador terceirizado, é importante tomar algumas medidas:
- Converse com seu superior: Tente conversar com seu superior na empresa tomadora ou com a empresa de terceirização para tentar resolver o problema de forma amigável.
- Reúna provas: Reúna provas de que seus direitos estão sendo violados, como contracheques, e-mails, documentos, fotos, etc.
- Procure um sindicato: Procure o sindicato da sua categoria para obter orientação e apoio.
- Procure um advogado: Procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar sobre seus direitos e te ajudar a tomar as medidas necessárias.
Consultar advogado especializado
Se você está com dúvidas sobre seus direitos como trabalhador terceirizado ou está enfrentando algum problema no seu trabalho, é fundamental consultar um advogado especializado em direito do trabalho. O advogado poderá te orientar sobre seus direitos, te ajudar a reunir as provas necessárias e te representar em uma eventual ação judicial.
Por que consultar um advogado?
- Conhecimento técnico: O advogado especializado possui conhecimento técnico sobre as leis e a jurisprudência, o que aumenta as chances de sucesso na sua reivindicação.
- Orientação personalizada: O advogado poderá analisar o seu caso конкретно e te oferecer orientações personalizadas de acordo com a sua situação.
- Acompanhamento do processo: O advogado irá acompanhar o processo desde o início até o fim, te mantendo informado sobre cada etapa.
Conhecer seus direitos como trabalhador terceirizado é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. Não deixe que a falta de informação ou o medo de represálias te impeçam de lutar pelos seus direitos. Lembre-se que você não está sozinho nessa!
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