Quando chega o momento de solicitar a aposentadoria, muitas pessoas se deparam com a complexidade do processo previdenciário. Saber como cada fase funciona pode ser crucial para garantir seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo do processo previdenciário, desde o início na fase administrativa (INSS) até possíveis demandas judiciais.
Para quem se destina o processo previdenciário?
O processo previdenciário é destinado a todos os trabalhadores que contribuem para o INSS e que, ao longo da vida profissional, desejam acessar os benefícios garantidos pela Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Aposentados, pensionistas e pessoas em busca de benefícios por incapacidade também estão inclusos nesse processo.
Agora, vamos entender cada fase desse processo.
Fase Administrativa – INSS
1. Consulta Inicial e Coleta de Documentos
Tudo começa com uma consulta inicial com um advogado especializado em direito previdenciário. Nesta etapa, você e o advogado discutem sua situação e avaliam qual é o melhor benefício a ser solicitado. Além disso, ocorre a coleta de documentos essenciais, como carteira de trabalho, laudos médicos, PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e qualquer outro documento que comprove suas contribuições e condições de saúde.
2. Análise de Documentos
Após a coleta, o advogado revisa cuidadosamente todos os documentos para verificar sua elegibilidade aos benefícios. A análise também permite definir a melhor estratégia para garantir o benefício no menor tempo possível.
3. Elaboração do Pedido Administrativo
Com a documentação revisada, o advogado elabora o pedido administrativo junto ao INSS, protocolando todos os documentos necessários. Um comprovante desse protocolo é fornecido, permitindo que você acompanhe o andamento do pedido pelo site do INSS ou telefone 135.
4. Acompanhamento do Pedido
Durante o processo administrativo, o advogado acompanha o pedido para garantir que o INSS cumpra os prazos legais e possa responder a eventuais solicitações de documentação adicional.
5. Avaliação Médica Pericial
Se o pedido for relacionado a um benefício por incapacidade ou LOAS (benefício de assistência social), o INSS poderá solicitar uma avaliação médica pericial, onde um médico avaliará sua condição de saúde e capacidade laborativa.
6. Análise da Decisão Administrativa
Após a avaliação dos documentos e, se for o caso, da perícia médica, o INSS emitirá uma decisão administrativa. O advogado analisará essa decisão e, caso seja negativa ou insuficiente, poderá sugerir interpor um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.
7. Recursos Administrativos
Se a decisão for pelo recurso administrativo, o advogado prepara uma contestação, apresentando provas e argumentos adicionais para tentar reverter a decisão do INSS. O recurso será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
8. Análise da Viabilidade Judicial
Caso a via administrativa (INSS) não seja suficiente ou o cliente e o advogado optem por não interpor recurso, a viabilidade de ingressar com uma ação judicial será analisada.
Fase Judicial
1. Elaboração da Petição Inicial
Se for necessário iniciar um processo judicial, o advogado elabora a petição inicial, reunindo argumentos legais e documentais que justifiquem o pedido de benefício. O processo é então protocolado no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal.
2. Citação e Intimação
Após o protocolo da ação, o juiz cita o INSS para apresentar sua defesa.
3. Contestação do INSS
O INSS apresenta sua contestação, concordando ou discordando do pedido inicial. O advogado será intimado para se manifestar sobre a defesa.
4. Instrução Processual
Essa é a fase de produção de provas, que podem ser documentais, testemunhais ou periciais. O juiz pode marcar uma audiência de instrução e julgamento, onde autor, INSS e testemunhas serão ouvidos.
5. Sentença
Após a instrução, o juiz emite uma sentença, decidindo se o cliente tem direito ao benefício solicitado e, se for o caso, o valor do benefício.
6. Recursos Judiciais
Se alguma das partes discordar da sentença, é possível interpor recursos, como apelação ou embargos de declaração.
7. Cumprimento da Sentença
Caso a sentença seja favorável ao cliente e não haja mais recursos pendentes, o INSS deverá cumprir a decisão e começar a conceder o benefício, além de calcular os valores devidos desde o início do pedido.
8. Pagamento
O cliente começa a receber o benefício mensal, e o pagamento dos valores atrasados será feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do valor.
A importância de um advogado especializado
O processo previdenciário pode ser complexo e demorado, exigindo uma estratégia bem definida em cada fase, seja na esfera administrativa ou judicial. Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido de forma justa e no menor tempo possível.
Um advogado pode não apenas evitar erros durante o processo, como também maximizar suas chances de sucesso, buscando soluções administrativas e judiciais conforme a necessidade.
Se você está se aproximando da aposentadoria ou precisa de qualquer outro benefício previdenciário, não hesite em procurar orientação especializada para garantir seus direitos.
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