Receber a notícia de uma demissão nunca é fácil, mas quando ela vem “por justa causa”, pode gerar ainda mais dúvidas e preocupações. Afinal, o que isso significa? Quais são os direitos do trabalhador nessa situação? Vamos te explicar de forma simples e direta.
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho porque o empregado cometeu uma falta grave. É como se fosse uma quebra de confiança — e, por isso, a empresa pode encerrar o vínculo sem precisar pagar alguns dos direitos que seriam devidos em uma demissão normal (sem justa causa).
Mas calma: isso não quer dizer que qualquer erro leve pode causar esse tipo de demissão. A justa causa só se aplica em casos mais sérios, que estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Exemplos de motivos que podem levar à justa causa
Algumas situações que podem resultar em justa causa incluem:
- Ato de indisciplina ou insubordinação (desobedecer ordens diretas do chefe, por exemplo);
- Faltas sem justificativa em excesso;
- Embriaguez em horário de trabalho;
- Roubo ou furto dentro da empresa;
- Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho;
- Divulgação de informações confidenciais da empresa;
- Uso indevido de redes sociais para atacar a empresa ou colegas;
- Abandono de emprego (ficar mais de 30 dias sem aparecer no trabalho, sem dar satisfação).
Importante: a empresa precisa provar o que aconteceu. E, em muitos casos, ela deve aplicar advertências e suspensões antes de chegar à justa causa.
Como Saber se a Demissão foi Justa?
A demissão por justa causa deve ser aplicada com base em provas concretas e respeitando os princípios da proporcionalidade e imediatidade.
Proporcionalidade:
A punição deve ser compatível com a gravidade da falta cometida.
Imediatidade:
A demissão deve ocorrer logo após a constatação da falta, evitando o chamado “perdão tácito”.
Provas:
O empregador deve apresentar evidências claras da falta cometida, como testemunhas, documentos ou registros.
Exemplos Práticos de Demissão por Justa Causa e Suas Implicações
1. O caso do atraso recorrente
Imagine o João, auxiliar administrativo, que começou a chegar atrasado quase todos os dias. O chefe conversou com ele várias vezes, deu advertência por escrito e, mesmo assim, nada mudou. Um dia, foi dispensado por justa causa por desídia (lembra? preguiça ou falta de interesse).
Mas será que foi justo?
Nesse caso, sim. A empresa tentou resolver a situação com advertências e conversas. A demissão só veio depois de insistência do João no comportamento problemático.
2. A funcionária que sumiu
A Maria, atendente de loja, faltou por mais de 30 dias seguidos sem apresentar justificativa. A empresa tentou entrar em contato, mas não teve resposta. A rescisão veio por abandono de emprego.
Maria pode recorrer?
Talvez, se ela provar que houve um motivo sério (como internação hospitalar sem meios de comunicação). Mas, se não justificar, a justa causa se sustenta.
3. O técnico que vendia serviços por fora
Carlos, técnico de informática de uma empresa, começou a atender clientes por fora, usando o horário do expediente e até ferramentas da empresa. Foi demitido por concorrência desleal.
Foi exagero?
Não. Ele desrespeitou a confiança do empregador e agiu com má fé. Isso é considerado uma das faltas mais graves.
4. A agressão no ambiente de trabalho
Felipe se desentendeu com um colega e, durante o expediente, partiu para agressão física. Foi demitido imediatamente por justa causa.
E se ele apenas se defendeu?
Se houver testemunhas ou provas de legítima defesa, a demissão pode ser revertida. A empresa precisa avaliar bem o contexto.
E a tal da “imediatidade”? O que é isso?
A imediatidade é uma regra importante que protege o trabalhador. Ela diz que, se a empresa souber de uma falta grave cometida por um funcionário, ela precisa agir rapidamente, sem demora injustificada.
Ou seja: a punição tem que ser próxima da falta. Se a empresa ficar semanas ou meses sabendo do que aconteceu e só depois aplicar a justa causa, isso pode ser considerado injusto — e até anulado na Justiça. A ideia é evitar que a empresa “guarde” um erro do funcionário para usar depois como desculpa.
Então, se você foi demitido por justa causa por algo que aconteceu há muito tempo e a empresa só tomou atitude agora, vale questionar essa situação com um advogado trabalhista especializado.
Quais direitos o trabalhador perde?
Na demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito a:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais (se ainda não completou o período aquisitivo);
- 13º proporcional.
O que ainda pode receber: salário dos dias trabalhados no mês da demissão, férias vencidas (se houver), com acréscimo de 1/3.
O que fazer se você acha que foi demitido injustamente?
Se você acredita que foi demitido por justa causa sem ter cometido nenhuma falta grave, é importante procurar orientação com um advogado trabalhista de sua confiança. A empresa precisa ter provas e seguir os procedimentos legais corretamente.
Como reverter uma demissão por justa causa?
Sim, é possível questionar na Justiça do Trabalho uma demissão por justa causa. Mas é importante entender que o ônus da prova é do empregador, ou seja, ele precisa comprovar que você cometeu a falta grave.
O que você pode fazer:
- Junte provas: e-mails, mensagens, advertências anteriores, histórico de comportamento, etc.
- Converse com testemunhas: colegas que possam atestar sua versão dos fatos.
- Procure um advogado trabalhista especializado.
Não aceite pressões: muitas vezes, o empregado assina papéis sem saber do que se trata. Leia tudo com atenção ou peça para levar o documento para casa antes de assinar.
Dica final
A justa causa é um assunto sério. Por isso, é sempre bom manter uma postura profissional no dia a dia, conversar com o RH quando tiver dúvidas e guardar documentos e mensagens que possam ser importantes em caso de conflito.
Ser demitido por justa causa não é o fim do mundo, mas é algo que deve ser levado a sério. Antes de aceitar tudo que a empresa diz, entenda seus direitos, analise os fatos e busque ajuda profissional.
Você não está sozinho. Se a sua demissão foi injusta, existem caminhos para reparação. E mesmo que ela tenha sido justa, todo erro é uma oportunidade de aprendizado.
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