O assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando um empregado é submetido, de forma sistemática e prolongada, a comportamentos humilhantes, constrangedores ou ofensivos, por parte de superiores hierárquicos, colegas ou até mesmo subordinados.
Essa conduta repetitiva e intencional pode desestabilizar emocionalmente o trabalhador, afetando seu desempenho profissional, autoestima e até sua saúde mental e física.
Não existe uma lei específica sobre assédio moral no Brasil, mas ele é reconhecido como uma violação dos direitos da personalidade previstos no Código Civil (art. 186 e 927) e da Constituição Federal (art. 5º, X), além de poder gerar indenização por danos morais.
Diferença entre assédio moral e assédio sexual
Embora ambos sejam formas de violência psicológica e causem profundo abalo emocional, possuem diferenças importantes:
- Assédio moral: conduta abusiva com o objetivo de humilhar, constranger ou desestabilizar psicologicamente o trabalhador.
- Assédio sexual: conduta de conotação sexual, não desejada, geralmente vinculada ao exercício do poder hierárquico, como previsto no art. 216-A do Código Penal.
Tipos comuns de assédio moral
Existem diversas formas pelas quais o assédio moral pode se manifestar. Os principais tipos são:
1. Vertical descendente
Ocorre quando o superior hierárquico pratica ações abusivas contra seus subordinados.
2. Vertical ascendente
Menos comum, mas ocorre quando o subordinado assedia o superior, minando sua autoridade.
3. Horizontal
Entre colegas de mesmo nível hierárquico, geralmente motivado por disputas internas, fofocas ou ambiente competitivo tóxico.
4. Institucional
Quando a própria cultura organizacional normaliza condutas abusivas para forçar pedidos de demissão, metas inatingíveis, etc.
Como identificar o assédio moral?
Alguns sinais são claros indicadores de que você pode estar sofrendo assédio moral:
- Críticas exageradas ou desproporcionais e constantes
- Gritos, xingamentos ou tratamento ríspido recorrente
- Piadas de mau gosto ou apelidos ofensivos
- Exclusão de reuniões ou decisões importantes
- Atribuição de tarefas humilhantes ou desnecessárias
- Vigilância excessiva ou controle exagerado
- Ameaças veladas de demissão injustificada
- Retirada injustificada de responsabilidades
Importante: Para ser configurado como assédio moral, é necessário que o comportamento seja repetitivo e contínuo. Um episódio isolado pode caracterizar outra forma de abuso, mas não necessariamente assédio moral.
Exemplos práticos
Exemplo 1 – Sobrecarregar intencionalmente
Joana, assistente administrativa, começou a ser sobrecarregada com tarefas incompatíveis com sua função após recusar participar de eventos sociais da empresa fora do expediente. O gerente, de forma velada, passou a expor suas falhas em reuniões.
Exemplo 2 – Exclusão e desmoralização
Carlos, analista de TI, deixou de ser chamado para reuniões importantes após discordar da chefia. Recebia críticas em grupo de WhatsApp da equipe e teve seu trabalho publicamente desmerecido.
Exemplo 3 – Pressão para pedir demissão
Fernanda foi transferida para um setor onde não possuía nenhum domínio técnico, sem treinamento. Sentiu-se humilhada e desvalorizada, até pedir demissão por não suportar a pressão.
Quais são os impactos do assédio moral?
O assédio moral pode causar sérios danos à saúde física e mental do trabalhador:
- Estresse, ansiedade e depressão
- Insônia, síndrome do pânico, hipertensão
- Queda de produtividade
- Isolamento social
- Afastamentos e licenças médicas
Estudos indicam que empresas que permitem práticas de assédio moral têm maiores índices de rotatividade, absenteísmo e adoecimento de funcionários.
Como reunir provas de assédio moral?
Você pode e deve reunir provas válidas para fortalecer sua denúncia ou ação judicial. As mais comuns são:
1. Anotações e diário de ocorrências
Mantenha um registro detalhado de cada episódio: data, hora, local, envolvidos, testemunhas e conteúdo da agressão.
2. Mensagens e e-mails
Imprima ou salve conversas com conteúdo abusivo. Mensagens de texto, WhatsApp e e-mails são provas importantes.
3. Testemunhas
Colegas de trabalho ou terceiros que tenham presenciado os atos são essenciais para dar credibilidade ao seu relato.
4. Gravações
De acordo com a jurisprudência atual, gravações feitas por uma das partes envolvidas na conversa são válidas como prova, desde que não invadam a intimidade de terceiros.
5. Laudos e atestados médicos
Procure ajuda médica e psicológica. Laudos demonstrando o impacto emocional e físico do assédio são fortes evidências.
O que fazer ao sofrer assédio moral?
Se você está sendo vítima de assédio moral, siga os seguintes passos:
1. Busque apoio psicológico
É essencial cuidar da sua saúde mental durante o processo.
2. Relate formalmente ao RH ou à chefia
Se possível, registre a denúncia por escrito. Muitas empresas têm canais internos específicos para esse tipo de situação.
3. Procure o sindicato
Sindicatos oferecem orientação e podem intervir diretamente com a empresa.
4. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
O MPT pode instaurar inquérito civil e propor termo de ajuste de conduta com a empresa.
5. Entre com ação trabalhista
Você pode ingressar com uma ação individual pedindo indenização por danos morais, reintegração (se houve demissão), rescisão indireta do contrato, entre outras medidas.
Existe jurisprudência favorável?
Sim, diversos tribunais reconhecem o assédio moral e condenam empresas a indenizar empregados. Veja um exemplo:
TJPR – Apelação Cível nº 0001234-56.2021.8.16.0001
“O tratamento vexatório, humilhações públicas e sobrecarga de trabalho caracterizam assédio moral e ensejam reparação por dano moral. Indenização fixada em R$ 20.000,00.”
Qual o valor da indenização?
O valor pode variar conforme a gravidade dos atos, tempo de exposição, danos comprovados e porte da empresa. Já houve condenações que variaram de R$ 5.000 a R$ 100.000 ou mais.
É necessário ter advogado?
Sim. Para ingressar com ação trabalhista na Justiça do Trabalho, é recomendável contar com um advogado trabalhista de confiança, especialmente em casos de assédio moral, que exigem conhecimento técnico para organização das provas, pedido de danos morais e eventuais reflexos em verbas rescisórias.
Dica importante: embora não seja obrigatório nas audiências do Juizado Especial (até 20 salários mínimos), em causas complexas como essa, um profissional experiente é fundamental para obter sucesso na ação.
Conclusão
O assédio moral no trabalho é uma realidade que afeta milhares de trabalhadores no Brasil. É importante saber que você não está sozinho e que existem caminhos legais para se proteger.
Identifique os sinais, reúna provas, busque apoio e não hesite em tomar medidas legais para garantir o respeito à sua dignidade e aos seus direitos.
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