Se você trabalhou sem carteira assinada — seja por meses ou por anos — talvez esteja se perguntando: “Será que ainda posso cobrar meus direitos?”
A resposta é: sim, em muitos casos ainda dá tempo de buscar o que é seu.
Mesmo sem o registro formal na carteira de trabalho, a lei brasileira reconhece e protege o vínculo de emprego. Isso significa que o patrão não pode simplesmente “fingir” que você nunca trabalhou.
Esse conteúdo é para você que:
- Trabalhou como empregado, mas nunca teve registro;
- Nunca recebeu FGTS, 13º ou férias;
- Foi mandado embora sem nenhum direito;
- Tem dúvidas se ainda dá tempo de entrar com um processo.
Continue a leitura. Você pode estar renunciando a direitos importantes sem saber.
O que é considerado trabalho sem registro?
É considerado trabalho sem registro quando a pessoa bate ponto, obedece a ordens, recebe salário, mas nunca teve a carteira assinada.
Essa prática é ilegal. A legislação trabalhista exige que o empregador faça o registro na carteira em até 5 dias úteis após a contratação. Nesse prazo, ele deve informar a data de admissão, o salário combinado e as condições do contrato.
Ou seja, o patrão não pode “deixar pra depois” nem fingir que você não faz parte da equipe. A partir do momento em que existe vínculo, o registro é obrigatório.
Mas como saber se havia vínculo de emprego?
A Justiça costuma analisar quatro pontos principais:
- Pessoalidade – só você podia fazer o serviço, não podia mandar outra pessoa no seu lugar;
- Habitualidade – o trabalho era feito com frequência, geralmente todos os dias ou várias vezes por semana;
- Subordinação – você obedecia ordens, tinha um chefe, seguia regras da empresa;
- Onerosidade – você recebia pagamento pelo trabalho feito.
Se esses elementos estavam presentes, então sim, existe vínculo empregatício, mesmo que o patrão nunca tenha formalizado isso na sua carteira.
Mesmo sem registro, seus direitos continuam valendo. Veja quais:
Muita gente acha que, por não ter a carteira assinada, “trabalhou por fora” e não tem direito a nada. Mas não é assim que funciona.
Se você trabalhou como empregado — mesmo sem registro formal — a lei garante todos os direitos que teria com a carteira assinada. Isso porque o que vale é o que aconteceu na prática, não o que foi (ou não foi) anotado no papel.
Entre os principais direitos que podem ser cobrados estão:
- Férias com adicional de 1/3 por ano trabalhado;
- 13º salário proporcional ao tempo de serviço;
- FGTS (com depósitos mensais de 8% do salário);
- Contribuições ao INSS, que contam para aposentadoria;
- Aviso prévio em caso de demissão;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se a demissão for sem justa causa;
- Seguro-desemprego, em algumas situações;
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade, entre outros — se aplicável.
Além disso, se houver salários atrasados ou verbas rescisórias não pagas, também é possível incluir no processo.
Em resumo: o patrão não pode usar a falta de registro como desculpa para não pagar o que é devido. A Justiça do Trabalho costuma olhar a realidade do vínculo — e, se ficar comprovado que você era de fato um empregado, seus direitos são reconhecidos.
Quanto tempo você tem para pedir seus direitos sem carteira assinada?
Essa é uma das perguntas mais comuns. E a resposta depende de quando você saiu do trabalho.
A regra é: você pode cobrar até 2 anos após sair do emprego, referente aos últimos 5 anos trabalhados. Isso está previsto no artigo 11 da CLT:
Exemplo prático:
- Se você saiu do trabalho em junho de 2023, tem até junho de 2025 para entrar com a ação;
- Poderá cobrar apenas o que trabalhou de junho de 2018 a junho de 2023.
Vale a pena entrar na justiça?
Com certeza vale! Se você trabalhou sem carteira assinada, pode estar deixando dinheiro na mesa. Entrar com uma ação é o jeito certo de garantir todos os seus direitos e recuperar os valores que você tem direito.
Não importa se você não tem contrato formal — com provas ou testemunhas, é possível provar seu vínculo e conseguir uma indenização justa pelo tempo que trabalhou.
Não deixe para depois o que pode fazer agora. Procure ajuda especializada e comece a lutar pelo que é seu. Seu esforço merece ser reconhecido — e compensado!
Tem dúvidas sobre seu caso? Conte com um advogado especialista para te auxiliar (CLIQUE AQUI).
