Trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica) é uma prática que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que buscam reduzir custos trabalhistas. No entanto, muitos profissionais contratados como PJ realizam atividades com características de empregados, o que pode gerar uma série de prejuízos ao trabalhador, especialmente quando ocorre a demissão. Se você foi mandado embora após trabalhar como PJ, é importante entender os seus direitos trabalhistas e como garantir que eles sejam respeitados.
Por Que Trabalhar Como PJ Pode Ser Prejudicial?
Quando um trabalhador é contratado como PJ, ele, tecnicamente, está atuando como uma empresa prestadora de serviços. Isso significa que não há vínculo empregatício formal, e o trabalhador é considerado uma “empresa”, que emite nota fiscal para a contratante. No entanto, essa relação pode ser ilegal quando há características típicas de um vínculo empregatício, como subordinação, jornada de trabalho fixa, exclusividade e pessoalidade (quando o serviço só pode ser prestado por aquela pessoa).
Se essas características estiverem presentes, o trabalhador deveria ser considerado um empregado formal, com direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao ser demitido nessas condições, como PJ, você pode estar deixando de receber direitos importantes que seriam garantidos com o registro em carteira, como:
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Aviso prévio
Além disso, a ausência de contribuições ao INSS pode comprometer o seu tempo de contribuição para a aposentadoria.
Direitos do Trabalhador PJ Demitido com Características de Empregado
Se você trabalhou como PJ, mas na prática cumpria uma jornada como empregado, você tem o direito de requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e os direitos a ele relacionados. A Justiça do Trabalho pode reconhecer que houve uma fraude na contratação e, com isso, determinar que a empresa pague as verbas trabalhistas que deveriam ter sido pagas desde o início da relação de trabalho.
Entre os principais direitos que podem ser reivindicados, estão:
- Reconhecimento do Vínculo Empregatício: Se for comprovado que você trabalhava sob as mesmas condições de um empregado, a Justiça pode reconhecer esse vínculo e obrigar a empresa a regularizar a situação.
- Verbas Rescisórias: Incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além de eventuais horas extras e adicionais de insalubridade ou periculosidade, se for o caso.
- Depósitos de FGTS: O empregador deve ter depositado 8% do seu salário mensal no FGTS. Se isso não aconteceu, você pode requerer o pagamento retroativo com juros e correção monetária.
- Seguro-Desemprego: Se o vínculo empregatício for reconhecido, você pode ter direito ao seguro-desemprego, dependendo do tempo que trabalhou.
Passo a Passo para Reivindicar Seus Direitos
1. Reúna Provas do Vínculo Empregatício
Reunir documentos que comprovem a sua relação de trabalho é o primeiro passo para reivindicar os seus direitos. E-mails, mensagens, ordens diretas de superiores, controle de ponto, notas fiscais emitidas e até mesmo testemunhas podem ser usados como prova.
2. Contrate um Advogado Trabalhista
Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode orientar você em todo o processo, avaliando as provas e dando início à ação judicial. O advogado também será responsável por elaborar a petição inicial e acompanhar todas as fases do processo.
3. Ingresso na Justiça do Trabalho
Com o apoio do advogado, será ajuizada uma ação trabalhista com o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício. O objetivo é que a Justiça determine que a empresa reconheça formalmente a relação de trabalho e pague todas as verbas trabalhistas devidas.
4. Acompanhamento do Processo
O processo trabalhista pode levar algum tempo, dependendo do volume de provas, defesa da empresa e audiências. Durante esse período, seu advogado manterá você informada sobre o andamento e poderá negociar um eventual acordo.
A Importância de Contatar um Advogado Trabalhista
O processo de reconhecimento de vínculo empregatício e reivindicação de direitos não é simples. A contratação de um advogado trabalhista é fundamental para garantir que você tenha a melhor orientação possível e que seus direitos sejam respeitados.
Um advogado experiente pode identificar rapidamente quais são as provas mais relevantes, o que aumenta suas chances de sucesso. Além disso, ele saberá como lidar com possíveis recursos da empresa e como negociar eventuais acordos que possam surgir durante o processo.
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