A Ação Revisional de PASEP é um assunto importante para servidores públicos aposentados e militares na reserva, especialmente que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) nos anos de 1970 a 1988. Isso porque, nesse período, o Banco do Brasil, responsável por esse fundo, em diversos casos não corrigiu monetariamente as cotas de maneira adequada. Dessa forma, ao realizar o cálculo do saldo PASEP e analisar o caso, considerando as conversões de moedas e a correta atualização monetária, diversas vezes o advogado especialista encontra erros ou omissões nos depósitos realizados ao longo dos anos. Por isso, a Ação Revisional de PASEP seria a solução para o servidor público aposentado ou militar na reserva reaver seus direitos. Neste artigo, explicaremos o que é a revisão do PASEP, como saber se você tem direito e quais os passos para solicitar uma correção.
O que é o PASEP?
O PASEP, sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado com o objetivo de distribuir uma parte das receitas das empresas públicas e da União para os servidores, de forma semelhante ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada. O fundo é gerido pelo Banco do Brasil, e os rendimentos gerados a partir dos valores depositados são destinados aos servidores públicos cadastrados no programa.
O que é uma Revisão de PASEP?
A revisão de PASEP ocorre quando o servidor público, com auxílio de advogado especializado, percebe que houve um erro no cálculo ou na atualização dos valores depositados em sua conta do PASEP. Isso pode ocorrer devido a falhas na correção monetária dos valores ou até mesmo ausência de atualizações anuais, comprometendo o saldo final. A ação revisional visa corrigir esses valores, garantindo que o servidor receba o montante correto.
Quem tem direito à Revisional de PASEP?
Nem todos os servidores terão direito automaticamente à revisão do PASEP. Veja os casos mais comuns:
- Servidores públicos aposentados que contribuíram entre os anos de 1970 a 1988;
- Militares na reserva que contribuíram entre os anos de 1970 a 1988;
- Servidores públicos ou militares que notaram omissões no saldo do PASEP;
Como solicitar a Revisão do PASEP?
Confira o passo a passo para solicitar uma revisão de PASEP:
- Consulta ao Extrato do PASEP: O primeiro passo é acessar o Banco do Brasil e solicitar o extrato do seu PASEP. A análise desse documento permite identificar eventuais erros ou falta de atualização no saldo. Como os extratos anteriores a 1999 não eram computadorizados, é necessário solicitar as microfilmagens, que geralmente demoram cerca de 30 (trinta) dias para serem disponibilizadas após a solicitação.
- Verificação de Correções Monetárias: Com ajuda de um advogado especializado, é necessário realizar um cálculo para averiguar que o saldo disponível para saque no momento da aposentadoria refletia corretamente a aplicação de índices de correção monetária ao longo dos anos. Caso os valores pareçam incorretos, pode ser indicativo de direito à revisão.
- Revisão Judicial: Por fim, o servidor ou militar poderá buscar auxílio jurídico para uma ação revisional. Esse processo judicial busca corrigir eventuais falhas nos valores devidos, retroativamente, e busca reaver o montante que o servidor tem direito.
Vantagens da Revisão de PASEP
Uma revisão pode garantir:
- Correção dos valores depositados.
- Recebimento de montantes retroativos (valores corrigidos) devidos ao longo dos anos.
- Ajustes nos rendimentos acumulados.
Como é feito o Cálculo de Revisão?
A revisão do PASEP considera o valor inicial depositado, os rendimentos gerados e a aplicação dos índices de correção monetária, bem como da correta aplicação das conversões de moedas que ocorreram de 1970 a 1994 (Plano Real). Em uma ação judicial, pode ser necessário o cálculo revisional por um perito judicial, mas de toda forma, para ajuizar a ação Revisional de PASEP, o advogado deve indicar, respaldado de cálculo adequado, o valor a ser restituído.
Importância de Consultar um Advogado
A revisão de PASEP pode trazer grandes benefícios ao servidor público, mas o processo de análise e cálculo exige conhecimentos específicos. Um advogado especializado em revisional de PASEP pode orientar o servidor em cada etapa, bem como realizar o cálculo de forma assertiva, assegurando que todas as opções sejam exploradas e que os direitos sejam preservados.
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