Se você é aposentado ou está prestes a se aposentar e tem a sensação de que algo não está certo no valor do benefício que recebe (ou vai receber), esse artigo é para você. Muita gente nem imagina, mas é bastante comum o INSS cometer erros no cálculo da aposentadoria. E a solução pode estar em algo chamado revisão de aposentadoria.
Mas calma, antes de sair pedindo revisão, é importante entender quando isso realmente vale a pena e, principalmente, como pedir da forma certa, sem erros que possam prejudicar seu caso. Vamos te explicar tudo aqui de forma simples, direta e com exemplos reais.
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão é basicamente um pedido para que o INSS reanalise o cálculo da sua aposentadoria, seja porque ele cometeu algum erro, seja porque você esqueceu de incluir algum período que faz diferença ou até mesmo porque a legislação mudou.
Exemplo prático:
Imagine que João trabalhou como autônomo por 5 anos, pagou o INSS corretamente nesse período, mas, na hora de pedir a aposentadoria, esses pagamentos não foram considerados. Resultado? João poderia se aposentar mais cedo ou com valor maior, mas acabou prejudicado. Nesse caso, a revisão resolve.
Quando vale a pena pedir revisão da aposentadoria?
Você deve pensar em revisão se:
- Teve períodos de contribuição que ficaram de fora (trabalho rural, autônomo, serviço militar, tempo especial etc.);
- Pagou o INSS com valores mais altos, mas o benefício veio muito abaixo do esperado;
- Houve erro de cálculo no tempo de contribuição ou média salarial;
- Usaram regras erradas para calcular seu benefício (ex: usaram a regra da transição quando você já tinha direito adquirido pela regra antiga);
- Houve desconsideração de tempo especial com risco ou insalubridade;
- Apareceu uma nova tese reconhecida pela Justiça.
Revisões mais conhecidas e aplicadas
1. Revisão do tempo de contribuição
Se você tem contribuições que não foram reconhecidas, é possível pedir revisão para incluí-las. Vale para:
- Trabalho rural;
- Tempo como autônomo (inclusive MEI);
- Tempo de serviço militar;
- Tempo especial (insalubridade ou periculosidade).
2. Revisão de erro de cálculo
Pode acontecer de o INSS errar na hora de calcular a média salarial ou de considerar os índices de correção monetária.
Exemplo: usar um período errado de contribuição (esquecendo salários mais altos do passado) e diminuir o valor final da aposentadoria.
3. Revisão do buraco negro e buraco verde
Afeta quem se aposentou entre:
- Buraco negro: 05/10/1988 a 05/04/1991;
- Buraco verde: 06/04/1991 a 28/02/1994.
Esses aposentados foram prejudicados por não terem a renda mensal atualizada conforme novas leis.
4. Revisão da vida toda (até recentemente aceita e agora em discussão)
Considera todas as contribuições feitas durante a vida (e não só a partir de julho de 1994, como era antes). Pode beneficiar quem teve salários altos antes desse período.
5. Revisão por atividade concomitante
Para quem trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e o INSS considerou apenas um para o cálculo do benefício.
Quais leis e regras tratam da revisão da aposentadoria?
Art. 11 da Lei 8.213/91
“A Previdência Social não concederá aposentadoria com valor inferior ao salário mínimo, e a renda mensal inicial será calculada com base nos salários de contribuição do segurado, conforme regulamentação do Poder Executivo.”
Isso significa que os valores que você pagou ao INSS precisam ser considerados corretamente.
Art. 29 da Lei 8.213/91
“O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde julho de 1994.”
Esse artigo foi a base para o cálculo dos benefícios até a Reforma da Previdência. Atualmente, com a nova regra da EC 103/2019, é considerada a média de 100% das contribuições desde julho de 1994.
Art. 103 da Lei 8.213/91
“É de dez anos o prazo de decadência para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício, contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.”
Atenção: esse é um dos pontos mais importantes. Após 10 anos da concessão da aposentadoria, você perde o direito de pedir revisão.
Como pedir a revisão da aposentadoria sem erros?
1. Organize seus documentos:
- CNIS atualizado;
- Carteiras de trabalho;
- Guias de recolhimento (GPS) se for autônomo;
- PPPs e laudos se tiver tempo especial;
- Cópia da carta de concessão do benefício.
2. Compare o que foi considerado com o que você realmente contribuiu:
Veja se todos os salários e períodos estão computados.
3. Simule o benefício correto:
Um advogado ou contador pode te ajudar a fazer essa simulação.
4. Faça o pedido administrativo no Meu INSS:
Entre no site ou app do Meu INSS e registre o pedido de revisão com todos os documentos que comprovem o erro ou omissão.
5. Se for negado, você pode entrar com ação judicial:
Nesse caso, é fundamental o acompanhamento de um advogado especializado.
Dúvidas frequentes sobre revisão de aposentadoria
1. Todo aposentado pode pedir revisão?
Nem sempre. É preciso que haja erro ou possibilidade de melhora no benefício. Além disso, o prazo de 10 anos (decadência) deve ser respeitado.
2. Posso perder o que já recebo?
Em regra, não. Mas se você pedir revisão sem fundamento e houver erro seu (ex: valores pagos indevidamente), o INSS pode cobrar a devolução.
3. Revisão aumenta muito o valor da aposentadoria?
Depende do caso. Há situações em que o aumento é de 30%, 50% ou até mais, principalmente quando se trata da revisão da vida toda ou inclusão de tempo especial.
4. Vale a pena fazer sozinho?
Se for um caso simples, até pode. Mas se houver cálculos complexos ou tempo especial, é muito arriscado fazer sem orientação.
5. A revisão pode gerar valores retroativos?
Sim! Se a revisão for concedida, você pode receber a diferença dos últimos cinco anos, com juros e correção.
Por que consultar um advogado previdenciário faz toda a diferença?
A revisão de aposentadoria é um direito importante, mas também delicado. Um erro pode te fazer perder dinheiro ou até o benefício. O advogado especializado em Direito Previdenciário vai:
- Analisar sua carta de concessão;
- Conferir os cálculos feitos pelo INSS;
- Identificar oportunidades reais de revisão;
- Juntar a documentação correta;
- Acompanhar o processo administrativo ou judicial.
Em muitos casos, a ajuda profissional não só aumenta o valor da aposentadoria, como garante o pagamento de atrasados com segurança jurídica.
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