Comprar online se tornou algo comum e prático, mas quem nunca teve dor de cabeça com uma compra que atire a primeira pedra! Produto que não chega, defeituoso, diferente do anunciado… Ufa! Mas calma, você não está sozinho nessa. Este guia completo vai te mostrar seus direitos como consumidor online e como agir em cada situação para resolver seus problemas sem dor de cabeça.
Comprar online é seguro? Conheça seus Direitos!
No dia 15 de março comemoramos o dia do consumidor e é importante destacar nesse âmbito o quanto a internet facilitou (e muito!) a nossa vida na hora de comprar, mas também abriu espaço para alguns problemas. Por isso, é essencial conhecer seus direitos como consumidor online para evitar ciladas e garantir uma compra segura e tranquila.
Quais são os seus direitos básicos?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a nossa arma secreta na hora de comprar, seja online ou em lojas físicas. Ele garante direitos básicos como:
- Direito à informação: Você tem direito a informações claras e completas sobre o produto, preço, forma de pagamento, prazo de entrega e condições de troca.
- Direito de arrependimento: Se arrependeu da compra? Você tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do produto, para desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem precisar justificar.
- Garantia legal: Produtos duráveis (como eletrodomésticos) têm garantia legal de 90 dias, e produtos não duráveis (como alimentos) têm garantia de 30 dias contra defeitos.
- Venda casada: É proibido condicionar a compra de um produto a outro, a não ser que sejam complementares (ex: comprar um celular e ser obrigado a levar a capa).
- Cobrança indevida: Você não pode ser cobrado por um produto que não pediu ou por um valor diferente do anunciado.
Problemas comuns em compras online e como resolver
Agora, vamos aos problemas mais comuns que podem acontecer em compras online e como você pode agir para resolvê-los:
- Produto não entregue: O prazo de entrega já expirou e nada do produto? Entre em contato com a loja e exija uma posição. Se não resolverem, você pode cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta ou entrar com uma ação judicial.
- Produto com defeito: O produto chegou com defeito? Você tem direito à troca ou ao reparo, sem custo adicional. Se o problema não for resolvido em 30 dias, você pode pedir a troca por um produto novo, o cancelamento da compra com devolução do dinheiro ou um abatimento no preço para compra de outro produto.
- Produto diferente do anunciado: O produto que chegou não é nada do que você viu no site? Você pode recusar o produto e exigir o cumprimento da oferta ou cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta.
- Arrependimento da compra: Se arrependeu, é só entrar em contato com a loja em até 7 dias após o recebimento do produto e solicitar a devolução e o reembolso do valor pago.
- Cobrança indevida: Foi cobrado por um produto que não comprou ou por um valor maior do que o anunciado? Entre em contato com a loja e peça o estorno do valor pago indevidamente. Se não resolverem, você pode registrar uma reclamação no Procon ou entrar com uma ação judicial.
Exemplos práticos
- Exemplo 1: Você compra um lindo tênis de forma online, mas ele chega com um defeito na costura. Você entra em contato com a loja e eles te dão duas opções: trocar o tênis por outro igual ou te dar um crédito na loja. Se nenhuma das opções te agradar, você pode exigir o dinheiro de volta.
- Exemplo 2: Você compra um celular e a loja te promete entregar em 5 dias úteis, mas já se passaram 10 e nada do celular. Você liga para a loja e eles te dizem que houve um atraso na entrega, mas que o celular será enviado em breve. Se você não quiser esperar mais, pode cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta.
- Exemplo 3: Você compra um livro online e, ao receber, percebe que ele é diferente do que você viu no site. Você entra em contato com a loja e eles te dizem que houve um erro no anúncio, mas que você pode ficar com o livro ou trocar por outro. Se você não quiser nenhum dos dois, pode devolver o livro e pedir o dinheiro de volta.
Artigos do CDC que você precisa conhecer
Para te ajudar a entender seus direitos, separamos alguns artigos importantes do CDC:
Artigo 18:
“O fornecedor responde pelos vícios do produto ou serviço que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.”
Artigo 20:
“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.”
Artigo 49:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação do fornecimento de produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou internet.”
Consultar advogado especializado
Se você está com um problema mais complicado ou se a loja não está cooperando para resolver a situação, é importante consultar um advogado especializado em direito do consumidor. Ele poderá te orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas e te ajudar a defender seus direitos na Justiça, se necessário. O advogado é uma vantagem para o consumidor porquê:
- Conhecimento técnico: O advogado especializado conhece as leis e a jurisprudência e saberá te orientar da melhor forma.
- Análise do caso: O advogado poderá analisar seu caso конкретно e te dizer quais são suas chances de sucesso.
- Acompanhamento do processo: O advogado irá te representar na Justiça, caso seja necessário, e irá acompanhar o processo até o final.
Lembre-se que você tem direitos e não precisa aceitar qualquer situação. Se você se sentir lesado em uma compra online, não hesite em reclamar e buscar seus direitos.
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