Se você está afastado do trabalho por motivo de doença e não sabe como proceder para solicitar o auxílio-doença, este guia completo é para você. Vamos explicar as regras atuais, quem tem direito, como solicitar, quais são os desafios e como superá-los.
O Que é Auxílio-Doença?
O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. É importante frisar que essa incapacidade deve ser temporária, ou seja, deve haver a possibilidade de recuperação.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso preencher alguns requisitos:
- Ser segurado do INSS: É necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses, exceto nos casos de doenças graves previstas em lei, como tuberculose, hanseníase, AIDS, entre outras.
- Incapacidade temporária para o trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. É fundamental apresentar laudos, exames e demais documentos que comprovem a sua condição de saúde.
- Não ser portador de doença preexistente: Caso a doença que causou a incapacidade já existisse antes da filiação ao INSS, o segurado não terá direito ao benefício, a menos que a incapacidade tenha se agravado após a filiação.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser feito de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS. É importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH, etc.
- CPF:
- Carteira de trabalho:
- Comprovante de residência:
- Documentos médicos: Laudos, exames, atestados, receitas, etc., que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Após o envio da solicitação, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a sua condição de saúde. É fundamental comparecer à perícia com todos os documentos médicos originais e cópias.
Desafios e Problemas Enfrentados
O processo de solicitação do auxílio-doença pode ser desafiador e gerar muitos problemas para o segurado. Alguns dos principais desafios incluem:
- Demora na análise do pedido: O INSS pode levar um tempo considerável para analisar o pedido, o que pode gerar dificuldades financeiras para o segurado.
- Negativa do benefício: O INSS pode negar o pedido, mesmo que o segurado tenha apresentado todos os documentos e laudos médicos.
- Dificuldade em agendar a perícia médica: A agenda do INSS pode estar lotada, o que pode atrasar o processo de solicitação.
- Falta de informação e orientação: Muitos segurados não sabem como solicitar o benefício ou quais documentos são necessários.
Exemplos Práticos
Para ilustrar como o auxílio-doença funciona na prática, vamos apresentar alguns exemplos:
- Exemplo 1: Maria, 35 anos, professora, fraturou a perna em um acidente doméstico e está impossibilitada de trabalhar. Ela tem direito ao auxílio-doença, desde que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
- Exemplo 2: João, 40 anos, motorista, foi diagnosticado com hérnia de disco e precisa se afastar do trabalho para fazer tratamento. Ele também tem direito ao auxílio-doença, desde que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
- Exemplo 3: Ana, 28 anos, recepcionista, está grávida de gêmeos e precisa se afastar do trabalho por recomendação médica. Ela tem direito ao auxílio-doença, desde que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Legislação Pertinente
O auxílio-doença é regido pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Alguns dos artigos mais importantes são:
Artigo 59:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprir o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Artigo 60:
“O auxílio-doença será devido, desde o dia em que se iniciou a incapacidade, e será pago:
I – ao segurado empregado, a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento do trabalho, sendo que os 15 (quinze) primeiros dias correrão por conta do empregador;
II – aos demais segurados, desde o dia do início da incapacidade.”
Preciso consultar advogado?
Diante dos desafios e problemas que podem surgir no processo de solicitação do auxílio-doença, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado poderá te orientar sobre os seus direitos, te ajudar a reunir os documentos necessários, acompanhar o processo de solicitação e, se necessário, recorrer da decisão do INSS. Veja abaixo motivos pelos quais é importante consultar advogado especializado:
- Conhecimento técnico: O advogado especializado possui conhecimento técnico sobre as leis e os procedimentos do INSS, o que aumenta as chances de sucesso na solicitação do benefício.
- Orientação personalizada: O advogado poderá analisar o seu caso конкретно e te oferecer orientações personalizadas de acordo com a sua situação.
- Acompanhamento do processo: O advogado irá acompanhar o processo de solicitação, desde o envio dos documentos até a decisão final do INSS.
- Recurso em caso de negativa: Caso o INSS negue o pedido, o advogado poderá te ajudar a recorrer da decisão.
O auxílio-doença é um direito seu e pode ser fundamental para garantir o seu sustento em um momento difícil. Não deixe que a burocracia e os desafios te impeçam de buscar esse benefício. Consulte um advogado especializado em direito previdenciário e lute pelos seus direitos!
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