É possível pedir a revisão da aposentadoria e aumentar o valor mensal. Mas aí surge a dúvida que preocupa muita gente:
“E se eu pedir a revisão e o INSS descobrir algum erro? Será que posso ter o valor da aposentadoria diminuído?”
Essa é uma pergunta comum e totalmente compreensível. Afinal, ninguém quer correr o risco de perder parte da renda conquistada com tanto esforço.
Neste artigo, vamos conversar sobre esse assunto de forma simples, sem juridiquês. Assim, você vai entender claramente:
- o que é e para que serve a revisão da aposentadoria;
- em quais situações ela pode aumentar ou diminuir o valor do benefício;
- o que diz a legislação previdenciária;
- quais cuidados tomar antes de pedir;
- e como agir com segurança, contando com o apoio de um advogado especializado.
Portanto, vamos esclarecer de uma vez por todas se pedir revisão realmente pode reduzir o valor da aposentadoria — e como evitar esse risco.
O que é a revisão da aposentadoria
A revisão da aposentadoria ocorre quando o aposentado solicita ao INSS (ou à Justiça, em alguns casos) uma nova análise do cálculo do benefício.
Em outras palavras, o objetivo é verificar se o valor concedido está correto: se o INSS considerou todos os salários de contribuição, aplicou as regras certas, deixou algum período de fora ou cometeu erro de cálculo.
Existem vários tipos de revisão. Cada uma serve para corrigir um problema específico. Algumas podem aumentar o valor do benefício, enquanto outras mantêm igual. Em casos raros, o valor pode até diminuir.
Mas antes de entender quando isso acontece, é importante conhecer o que diz a lei.
O que diz a lei sobre a revisão do benefício
A base legal da revisão está na Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O artigo 103 dessa lei define o prazo e o direito à revisão:
Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência para o segurado ou beneficiário rever o ato de concessão do benefício, contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação, ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
Traduzindo: o aposentado tem 10 anos, a partir do primeiro pagamento, para pedir uma revisão.
Após esse prazo, não é mais possível revisar, salvo raras exceções, como erro material evidente.
Contudo, é importante observar que o artigo não proíbe a revisão — ele apenas impõe um prazo.
Além disso, o artigo 69 da mesma lei autoriza o INSS a revisar os atos de concessão quando houver erro:
Art. 69. O INSS poderá, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação do interessado, rever seus atos de concessão de benefício, a fim de corrigir erros materiais ou de cálculo.
Ou seja, o próprio INSS também tem o dever de revisar o benefício, seja para corrigir valores a maior ou a menor.
Por isso, o segurado precisa agir com cautela. Quando pede uma revisão, o INSS pode reavaliar todo o processo e, se encontrar algo incorreto, recalcular o valor — o que pode resultar em redução.
Mas calma: isso não acontece em todos os casos.
Quando a revisão pode aumentar o valor da aposentadoria
Na maioria das vezes, a revisão serve para corrigir injustiças.
Em muitos casos, ela representa um direito legítimo do aposentado.
Veja alguns exemplos em que o pedido costuma aumentar o valor do benefício:
1. Inclusão de períodos trabalhados que o INSS não reconheceu
Frequentemente, o INSS deixa de considerar alguns períodos de contribuição, como tempo rural, serviço militar, atividades especiais ou vínculos antigos não registrados no CNIS.
Quando o trabalhador comprova esses períodos, o tempo total aumenta, e o benefício tende a subir.
2. Revisão do PBC (Período Básico de Cálculo)
Em várias situações, o INSS considera salários menores ou ignora contribuições mais altas.
Ao corrigir o PBC, a média salarial sobe, o que gera uma aposentadoria mais vantajosa.
3. Revisão da vida toda
Essa revisão, embora polêmica e limitada, busca incluir contribuições anteriores a julho de 1994.
Consequentemente, quem teve salários altos antes do Plano Real pode receber um benefício maior.
4. Erro no fator previdenciário ou na média salarial
O fator previdenciário era aplicado em aposentadorias antigas, e um pequeno erro nessa fórmula pode reduzir o valor.
Portanto, a revisão corrige o cálculo e ajusta o benefício.
5. Revisão de aposentadoria por invalidez
Quem se aposentou por invalidez (atual “por incapacidade permanente”) e teve o valor reduzido quando o auxílio-doença foi convertido pode solicitar a correção.
Em todos esses exemplos, a revisão tende a aumentar o benefício. O risco de diminuição é praticamente nulo quando você pede a revisão com a análise técnica adequada.
Quando a revisão pode diminuir o valor da aposentadoria
Agora chegamos ao ponto mais delicado.
Quando o aposentado pede a revisão, o INSS reanalisa todo o processo.
Se o órgão identificar que o cálculo original teve erro que favoreceu o segurado, o valor pode cair.
Veja alguns exemplos práticos:
1. Tempo de contribuição indevido
Imagine que o INSS tenha incluído um período de trabalho sem comprovação válida.
Durante a revisão, o órgão pode retirar esse tempo, e com menos contribuição, o valor da aposentadoria diminui.
2. Contribuições sem pagamento efetivo
Alguns autônomos deixam de pagar determinadas guias, mas o INSS, por erro, as considera.
Quando o órgão descobre isso, o recálculo reduz o benefício.
3. Aplicação equivocada de regra mais vantajosa
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), várias regras coexistem.
Se o INSS aplicou uma regra mais vantajosa indevidamente, pode corrigi-la e aplicar a correta — o que, às vezes, resulta em valor menor.
4. Revisão pedida sem análise técnica
Muitos segurados pedem revisão sem saber qual regra se aplica.
Ao fazer isso, podem apontar o tipo errado de revisão e gerar redução no benefício.
Portanto, a recomendação é clara: jamais peça revisão sem análise de um especialista.
O que acontece se o valor diminuir após o pedido
Muitas pessoas temem que o INSS “descubra um erro” e comece a descontar valores retroativos.
De fato, o artigo 115 da Lei 8.213/1991 autoriza o INSS a descontar valores pagos a mais:
Art. 115. Podem ser descontados dos benefícios:
I – contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;
II – pagamento de benefício além do devido;
III – pagamento administrativo ou judicial de benefício indevido, ou além do valor devido, inclusive em razão de decisão judicial posteriormente reformada.
Entretanto, na prática, o INSS só faz descontos quando o erro é claro e comprovado.
Mesmo assim, o INSS não pode reduzir tudo de uma vez: o desconto é parcelado, geralmente em até 30% do benefício mensal.
Além disso, diversas decisões judiciais protegem o aposentado. Quando o erro foi do próprio INSS, o segurado que recebeu de boa-fé não precisa devolver os valores.
Portanto, o risco de redução existe, mas é limitado e pode ser evitado com análise prévia criteriosa.
Como saber se vale a pena pedir a revisão
Antes de qualquer pedido, é essencial analisar o processo de concessão do benefício.
Esse documento contém todos os cálculos, períodos reconhecidos e regras aplicadas.
Um advogado previdenciário pode examinar esses dados e identificar se há realmente algo a corrigir e se vale a pena pedir a revisão.
Em geral, vale a pena pedir revisão quando:
- o valor parece abaixo da média esperada;
- há contribuições não consideradas;
- o INSS ignorou tempo de trabalho rural, especial ou autônomo;
- ou há indícios de erro de cálculo.
Por outro lado, não vale a pena arriscar quando:
- o benefício foi concedido com regra de transição mais vantajosa;
- há dúvidas sobre períodos de contribuição;
- ou não existem provas documentais suficientes.
Como é feito o pedido de revisão
O pedido pode ser feito:
- Diretamente no INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS; ou
- Pela via judicial, com auxílio de advogado, quando o INSS nega o pedido ou o erro é mais complexo.
O aposentado deve apresentar documentos como:
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Carta de concessão e memória de cálculo;
- CNIS atualizado;
- documentos que comprovem tempo e contribuições (CTPS, carnês, holerites etc.).
Após o protocolo, o INSS tem até 90 dias para responder, embora esse prazo seja muitas vezes prorrogado.
Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial.
Exemplos práticos
Exemplo 1 – Revisão que aumentou o valor
Carlos trabalhou como metalúrgico de 1980 a 2019. O INSS considerou apenas os salários a partir de 1994, deixando de fora contribuições antigas e altas.
Ao pedir a revisão da vida toda, Carlos comprovou as contribuições esquecidas e teve o valor reajustado para cima.
Exemplo 2 – Revisão que diminuiu o valor
Sandra se aposentou em 2018 e solicitou revisão para incluir um período de trabalho autônomo.
Durante a análise, o INSS descobriu que parte das guias não havia sido paga.
Como resultado, o período foi excluído e o benefício caiu cerca de R$ 230,00 por mês.
Exemplo 3 – Pedido seguro e bem-sucedido
João desconfiava de erro no cálculo, mas, antes de protocolar o pedido, procurou um advogado.
Após a análise, o especialista verificou que o cálculo estava correto e recomendou não pedir revisão.
Dessa forma, João evitou uma redução no benefício.
E se o benefício diminuir, posso desistir do pedido?
Infelizmente, não.
Depois que o INSS conclui a análise e encontra erro, o segurado não pode voltar atrás.
Por isso, a avaliação prévia é indispensável.
Caso o aposentado discorde do resultado, ele pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, especialmente se entender que a redução foi indevida.
O que é erro material e por que ele pode ser corrigido a qualquer tempo
Muitas pessoas confundem revisão com correção de erro material.
Erro material é aquele erro claro e objetivo, como:
- digitação incorreta;
- soma errada;
- confusão de datas;
- ou aplicação equivocada de alíquota.
Nesses casos, tanto o INSS quanto o aposentado podem solicitar a correção a qualquer momento, sem limite de prazo.
No entanto, o erro material não implica nova análise das regras do benefício, e sim apenas um ajuste técnico.
Como evitar o risco de redução
A principal dica é simples: nunca peça revisão sem uma análise técnica prévia.
Antes de qualquer protocolo, siga estes passos:
- Solicite ao INSS uma cópia completa do processo de concessão.
- Peça ajuda de um advogado previdenciário para revisar os cálculos.
- Confirme se o pedido realmente trará ganho financeiro.
- Verifique se o prazo decadencial de 10 anos ainda está aberto.
- Evite usar modelos genéricos de revisão encontrados na internet.
Assim, uma análise profissional evita prejuízos e garante que o pedido seja feito da forma correta.
A importância de consultar um advogado especializado
Um advogado previdenciário é o profissional mais indicado para avaliar cada caso de forma segura.
Pois, ele vai examinar o processo de concessão, identificar erros reais de cálculo, comparar resultados com outras regras de aposentadoria e indicar se a revisão é vantajosa ou arriscada.
Além disso, o advogado pode calcular valores retroativos, acompanhar o processo no INSS, recorrer de decisões negativas e, se necessário, propor ação judicial.
Com orientação especializada, o aposentado evita armadilhas, garante o respeito aos seus direitos e toma decisões com segurança.
Portanto, se você já se aposentou e acredita que o valor está incorreto, saiba que a revisão pode corrigir injustiças e aumentar o benefício.
Contudo, o pedido deve ser feito com cuidado, pois também pode revelar erros que resultem em redução.
Portanto, antes de agir, procure orientação técnica e garanta que o processo seja vantajoso e seguro.
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