Pouca gente sabe, mas é possível ter direito à restituição de contribuições ao INSS acima do teto previdenciário. Isso ocorre com mais frequência do que se imagina, principalmente quando o trabalhador tem dois vínculos empregatícios ou exerce atividade como empregado e autônomo ao mesmo tempo.
Neste artigo, vamos explicar quando isso acontece, como identificar se você pagou a mais, e quais os passos para pedir o reembolso, além de mostrar exemplos práticos e citar os principais cuidados para ter sucesso nesse pedido.
O que é o teto de contribuição do INSS?
O INSS possui um limite máximo de contribuição mensal, chamado de teto previdenciário, que é atualizado anualmente. Em 2025, por exemplo, esse teto é de R$ 8.157,41. Isso significa que, independentemente da sua renda total, as contribuições previdenciárias não devem ultrapassar esse valor como base de cálculo.
Como ocorrem os pagamentos acima do teto?
A situação mais comum ocorre com pessoas que possuem dois empregos formais ou acumulam um vínculo CLT com contribuição como autônomo (contribuinte individual). Nesses casos, os empregadores recolhem contribuições sem saber se o teto já foi atingido por outra fonte pagadora.
Exemplo prático:
- João trabalha com carteira assinada durante o dia e, à noite, atua como médico autônomo.
- A empresa recolhe contribuição sobre o salário de R$ 6.000,00.
- João contribui ainda como autônomo sobre R$ 3.000,00.
- A base de contribuição totalizou R$ 9.000,00, mas o teto é R$ 8.157,41.
- Portanto, ele pagou a mais do que o permitido por lei e pode solicitar restituição do valor excedente.
Quem tem direito à restituição de contribuições ao INSS?
Têm direito à restituição:
- Trabalhadores com mais de um vínculo empregatício.
- Profissionais com regime CLT e também como autônomos (contribuinte individual).
- Empresários ou sócios que atuam em empresas e recolhem como MEI ou no Simples Nacional sem necessidade, mas também já contribuem em outro vínculo.
- Pessoas que contribuíram acima do teto sem observar a base máxima permitida.
Como saber se você pagou acima do teto?
O ideal é reunir os seus extratos de contribuição (CNIS) e holerites ou guias de recolhimento (GPS/DARF). Depois, confira:
- Os valores contribuídos mês a mês.
- O teto de contribuição vigente no respectivo ano.
- A soma das bases de contribuição. Se ultrapassarem o teto, você pode ter pago a mais.
Como pedir a restituição de contribuições ao INSS?
O pedido deve ser feito à Receita Federal, por meio do processo de compensação ou restituição de tributos pagos indevidamente.
Passo a passo:
- Acesse o e-CAC da Receita Federal com certificado digital.
- Vá em “Processos Digitais” e clique em “Solicitar Restituição”.
- Escolha o tipo de restituição: “Contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou a maior”.
- Anexe:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Comprovantes de pagamento (GPS, holerites, DARFs).
- Cálculo demonstrando o valor excedente.
- Documentos pessoais e vínculo empregatício, se necessário.
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Acompanhe o processo pelo portal.
Atenção ao prazo para pedir a restituição
O prazo para pedir a restituição é de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao do pagamento indevido.
Pode pedir restituição mesmo se já se aposentou?
Sim! Mesmo quem já se aposentou pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente, desde que ainda esteja dentro do prazo de cinco anos.
Posso compensar os valores ao invés de pedir restituição?
Empresas e contribuintes que continuam recolhendo ao INSS podem optar por fazer a compensação desses valores nos próximos recolhimentos, ao invés de pedir o reembolso em dinheiro.
Qual o valor da restituição?
O valor varia conforme o montante pago acima do teto em cada mês. Pode ser:
- R$ 100,00 por mês excedente, em média.
- Ou valores maiores em casos de contribuições autônomas cumuladas.
Se o excedente foi alto e recorrente, o valor da restituição pode chegar a milhares de reais.
Quais são os documentos necessários?
- RG e CPF ou CNH
- Comprovantes de vínculo (contrato de trabalho ou declaração de empresa)
- GPS ou DARFs pagos
- CNIS completo
- Planilha com cálculo do excedente pago
- Petição fundamentada (recomendável ser feita por advogado especialista)
Jurisprudência favorável
O entendimento dos tribunais é claro: o contribuinte tem direito à devolução de valores pagos acima do teto. Exemplo:
TRF-4 – Processo 500XXXX-XX.2022.4.04.7100:
“É legítima a restituição de contribuições recolhidas em valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, observada a prescrição quinquenal.”
Cuidados ao pedir a restituição
- Faça os cálculos corretamente.
- Verifique se os valores realmente ultrapassaram o teto.
- Acompanhe o processo de perto.
- Conte com apoio profissional para evitar erros e perda de prazo.
Vale a pena contratar um advogado previdenciarista?
Sim. Um advogado pode:
- Analisar todo seu histórico de contribuições.
- Verificar se há realmente excesso de recolhimento.
- Calcular corretamente os valores.
- Ingressar com pedido de restituição de forma técnica e estratégica.
Conclusão
Se você tem mais de uma fonte de renda ou contribuiu ao INSS como autônomo e também como empregado, é possível que tenha pago acima do teto. A boa notícia é que você pode reaver esse dinheiro. Mas é essencial verificar com atenção e, preferencialmente, com apoio de um profissional experiente.
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